Termos de utilização
Última atualização: 4 de novembro de 2026
Estes termos regulam a utilização do EzNails ("Plataforma") pelas barbearias que o subscrevem ("Cliente") e pelos seus clientes finais.
A Plataforma é explorada por Ines Barbosa de Sousa, empresária em nome individual, NIF 289446805, com domicílio fiscal em Forjães, Esposende, Portugal.
1. Serviço
A Plataforma disponibiliza marcações online, agenda, envio de SMS, lista de espera e integração com prestadores de pagamento escolhidos pela barbearia.
2. Subscrição e pagamento
- Plano Grátis, sem prazo, com os limites publicados (marcações online por mês, sem SMS nem funcionalidades pagas).
- Período experimental de 30 dias sem cartão, com as funcionalidades do plano Equipa.
- Planos pagos (Solo e Equipa), mensais ou anuais, com os preços publicados, isentos de IVA ao abrigo do artigo 53.º do CIVA, faturados antecipadamente. Profissionais extra no plano Equipa são faturados à parte, com acerto proporcional.
- Sem fidelização: o cancelamento produz efeitos no fim do período pago; a partir daí a conta passa ao plano Grátis. O mesmo acontece se o pagamento estiver em atraso há mais de 10 dias.
- Os dados mantêm-se enquanto a conta existir. Se o Cliente pedir para apagar a conta, os dados são apagados no prazo de 90 dias.
3. Pagamentos dos clientes finais
Os pagamentos MB WAY são processados pelo prestador contratado diretamente pela barbearia. A Plataforma não recebe nem detém fundos.
4. Obrigações da barbearia
- Recolher o consentimento dos seus clientes para comunicações de marketing.
- Manter as credenciais de acesso seguras.
- Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou para envio de comunicações não solicitadas.
5. Proteção de dados
A barbearia é responsável pelo tratamento dos dados dos seus clientes; a Plataforma atua como subcontratante nos termos do Acordo de Subcontratação, que faz parte integrante destes termos.
6. Responsabilidade
A Plataforma é fornecida com diligência razoável. A responsabilidade total fica limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores ao facto, exceto nos casos em que a lei não o permita.
7. Lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa. [A definir: foro competente.]